Cria o Conselho Municipal da Juventude
Resumo
Institui o Conselho Municipal da Juventude como espaço de participação de jovens nas políticas públicas do município.
Objetivo
Ampliar a participação de jovens de 15 a 29 anos nas decisões que afetam suas vidas.
O que muda
Será criado um conselho consultivo com representantes de escolas, coletivos e do poder público, com reuniões públicas mensais.
Quem é beneficiado
Jovens do município e entidades que atuam com juventude.
Linha do Tempo Legislativa
Protocolado
03 de fevereiro de 2026
Projeto protocolado na Secretaria Legislativa.
Comissões
19 de fevereiro de 2026
Analisado pela Comissão de Justiça e Redação.
Parecer
05 de março de 2026
Parecer contrário por vício de iniciativa.
Discussão
Não avançou para discussão em plenário.
Votação
Não chegou a ser votado.
Sanção
Projeto arquivado em 2026-05-20 conforme Regimento Interno.
Este projeto foi arquivado e não segue mais em tramitação.